- 27/08/2026
A Prefeitura de Porto Lucena está reforçando o chamamento aos contribuintes que possuem débitos em atraso com o município para que aproveitem as condições especiais de regularização. O prazo para adesão termina no dia 31 de agosto.
A campanha prevê desconto de 90% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento da dívida em até quatro vezes.
Para os contribuintes que não possuem condições de quitar o débito nessas modalidades, também está disponível a opção de parcelamento em até 30 meses. Nessa modalidade, porém, não há o benefício do desconto sobre juros e multas.
A regularização pode ser feita por meio do Portal da Transparência ou diretamente junto a Tesouraria.
A iniciativa busca facilitar a quitação dos débitos e ampliar a regularização fiscal dos contribuintes junto ao município. Os recursos arrecadados contribuem para a manutenção dos serviços públicos e para a realização de investimentos em áreas como infraestrutura, recuperação de estradas, aquisição de máquinas e veículos e demais ações voltadas à população.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem pendências a procurar o município antes do encerramento do prazo para verificar as condições disponíveis e realizar a negociação.
Após o término do prazo, os débitos que permanecerem em aberto poderão ser encaminhados para cobrança judicial, conforme os procedimentos legais.
Os interessados devem procurar os canais de atendimento do município e aproveitar o prazo até 31 de agosto para regularizar sua situação.
