PONTO FACULTATIVO

Foi publicado o edital Nº69 de 2024, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira).

O decreto considera o disposto na Lei Municipal nº 1.163/99, de 04 de Junho de 1999, que disciplina a instituição de ponto facultativo no município.