REIVINDICAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Presidente da Famurs, Marcelo Arruda, Prefeito Jair Miguel Wagner de Porto Lucena e representantes das 29 associações regionais entregaram as reivindicações dos 497 municípios do Rio Grande do Sul ao ministro Eliseu Padilha.

 

FPM EXTRA: Solicitação de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Extra para os 400 municípios que ainda não o receberam.

GARANTIA DO ICMS E ISS: Garantia dos repasses de ICMS e ISS para municípios e estados referente aos meses de maio e junho (totalizando 2 bilhões de reais). Também uma nova construção em setembro para cobrir eventuais diferenças de julho a setembro.

 

O encaminhamento do Ministro Padilha será discutido com os Ministros Paulo Pimenta, Fernando Haddad, Rui Costa e com o Presidente Lula para retorno. É possível que esse retorno ocorra no dia 17/07, durante o 42º Congresso da Famurs.


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