Prefeitura Municipal de Porto Lucena

O prefeito Jair Miguel Wagner publicou, nesta terça-feira (15), o Decreto Nº 035/2021. O decreto estabelece novas medidas excepcionais no combate ao coronavírus no município pelos próximos 14 dias, alinhando sua posição com medidas tomadas em reunião virtual com os prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron).

Além das medidas já tomadas em decretos anteriores, como a proibição de aglomerações, a prática de atividades esportivas coletivas e restrições para bares e restaurantes, algumas das medidas adicionais em comum pela região 14 do Rio Grande do Sul e inseridas no novo decreto são:

- Conveniência de postos de combustível ficam autorizadas a funcionar para receber pagamentos nas modalidades “pegue e leve” e “tele-entrega”, independente da sua localização, dia e horário;
- Supermercados devem realizar efetivo controle de ingresso e ocupação, conforme protocolos específicos já existentes;
- Agências lotéricas e bancárias podem ampliar seu número de atendentes e seus horários de funcionamento, pois observam-se aglomerações nestes locais;
- A circulação de pessoas entre 21 horas e 5 horas é desaconselhada em todos os dias da semana, exceto para atividades laborais ou de subsistência.

As demais medidas de distanciamento social estão de acordo com o Decreto Estadual Nº 55.882/2021, mas novas medidas cuja modificação for possível no âmbito local podem ser revistas a qualquer momento. O decreto na íntegra está anexado abaixo.