Prefeitura Municipal de Porto Lucena

O município de Porto Lucena torna pública convocação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possuam interesse em utilizar parte do imóvel da antiga Ervateira Super Lucena, na Rua Vereador Guilherme Fink. Com 336 metros quadrados de área construída, objetivo é tornar útil o prédio a fim de promover o desenvolvimento econômico e a geração de renda e empregos, já que atualmente o prédio se encontra inativo.

Podem participar deste Chamamento Público pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações da sociedade civil. Pessoas físicas também podem participar, mas terão que apresentar constituição de pessoa jurídica em prazo de 60 dias.

Propostas de empreendimentos podem ser enviadas livremente até o dia 30 de junho no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Porto Lucena. A proposta de empreendimento deverá conter a descrição do objeto a ser executado, a indicação da atividade a ser desenvolvida, estratégias de manutenção e ampliação de empregos e renda e à capacidade técnica para a execução do projeto.

Uma comissão de seleção avaliará as proposições em 15 dias, tendo como critérios o interesse público e os interesses da Administração, geração de empregos, renda e faturamento, o prazo para instalação e a capacidade técnica para execução da proposta. A empresa vencedora ganhará a concessão do prédio pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogáveis por mais 10 anos. A contrapartida da vencedora é o pagamento mensal de 10% do salário mínimo vigente. O prédio será concedido totalmente, enquanto o imóvel será concedido de maneira parcial.

O planejamento era realizar o chamamento para transformar o espaço da antiga Ervateira Super Lucena em empreendimento já em 2020, mas a iniciativa ficou parada por ser ano eleitoral. Com a chegada de 2021, o prefeito Jair Miguel Wagner cita que este é apenas o primeiro imóvel que entrará em processo de chamamento: “É o primeiro imóvel que foi identificado e que já dispõe de edificação, mas o município prepara outros imóveis para serem oferecidos. Havendo interesse, o município está aberto pra conversar, pois dispomos de outras áreas que o município pode futuramente oferecer”.

O projeto de concessão de imóveis para empreendimentos está de acordo com projetos traçados pela Administração Pública de Porto Lucena: “Já era meta da Administração na gestão passada de incentivar o empreendedorismo. Precisamos melhorar nossas receitas e para isso precisamos que haja investimentos privados ou de parcerias público-privadas com o objetivo de aumentar a arrecadação. Para isso, nós precisamos fomentar tanto os empreendimentos que já existem quanto os novos” – completou o prefeito.

Mais detalhes e o edital completo de chamamento público podem ser conferidos em anexo abaixo.