Prefeitura Municipal de Porto Lucena

O município de Porto Lucena torna público o Edital de Chamamento Público Nº 01/2021. O edital convoca pessoa jurídica de direito privado interessada em utilizar parte do imóvel fração do lote urbano n° 06, quadra 44 com área de 336,14 m², para estabelecimento de empreendimento. Apenas parte do prédio será concedida, pois outra parte já encontra-se em utilização.

Podem participar deste Chamamento Público pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações da sociedade civil, desde que seu ato constitutivo ou estatuto seja compatível com o objeto do acordo a ser firmado. Propostas podem ser enviadas até o dia 30 de junho. A concessão para a empresa vencedora durará 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A contrapartida da vencedora é o pagamento mensal de 10% do salário mínimo vigente.

Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no anexo abaixo.