Decreto Nº 020/2021 - Estabelece Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal Nº 10.540/2020

A Prefeitura Municipal de Porto Lucena publicou o Decreto Nº 020/2021. O decreto estabelece o plano para adequação às disposições do Decreto Federal Nº 10.540/2020, que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Foi elaborado um plano de ação, o qual consta juntamente com o decreto na sua totalidade abaixo.


Anexos

   DECRETO 020 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC

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