Decreto Nº 005/2021 - Ponto facultativo

Em virtude da Lei 1.521/2006, que estabelece o dia de Nossa Senhora dos Navegantes como feriado municipal no dia 2 de fevereiro, o prefeito em exercício Uesler César de Vlieger decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Porto Lucena na segunda-feira, dia 1º de fevereiro.
 
Estão excluídos do decreto os serviços essenciais e emergenciais de transporte de enfermos, abastecimento de água e vigilância.


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