REVISÃO DE BLOCOS DE PRODUTOR

  • REVISÃO DE BLOCOS DE PRODUTOR

    Assunto: AGRICULTURA  |   Publicado em: 03/01/2025 às 17:48   |   Imprimir

O Setor de Blocos de Porto Lucena comunica que está realizando o levantamento dos blocos de produtor para apuração do índice do ICMS, referente ao ano-base 2024. A medida é essencial para garantir a regularização das atividades e a correta apuração de dados fiscais no município.

Todos os produtores rurais, inclusive aqueles que não emitiram notas fiscais, devem apresentar seus blocos até o dia 17 de março de 2025. Durante o período da vistoria, não serão realizados resumos de blocos.

Os produtores que não apresentarem seus blocos dentro do prazo poderão ter suas inscrições canceladas pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Reforçamos que não haverá prorrogação do prazo. Não deixe para a última hora! Procure o Setor de Blocos e regularize sua situação.