- 22/05/2025
Obedecendo a legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Porto Lucena realizou nesta terça-feira 28 de maio, junto a Câmara de Vereadores, Audiência Pública, com a finalidade de avaliar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais.
Diante das informações apresentadas, pode-se verificar que no 1º quadrimestre de 2024, em analise, o Município de Porto Lucena realizou parcialmente as metas de arrecadação, próximo a expectativa prevista no orçamento para o exercício.
Salientamos que o Executivo Municipal encontra-se em dia com o pagamento de suas obrigações, como pagamento parcelado de precatórios e RPVs e das parcelas referente aos parcelamentos com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do servidor de Porto Lucena FAS.