Prefeitura Municipal de Porto Lucena

DECRETO Nº 031/2023                                                                   Em 13 de Julho de 2023.

ALTERA O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO CALENDÁRIO PARA O ANO LETIVO DE 2023 DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        JAIR MIGUEL WAGNER, Prefeito Municipal de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando o calendário escolar previsto pelo Decreto Municipal nº 009/2023;

- Considerando os altos volumes de chuva da última semana, que danificaram as estradas bem como o transbordamento de rios e riachos, que estão resultando em dificuldades e/ou impossibilidade de circulação do transporte escolar no interior do município;

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterado o período de recesso escolar discente e o recesso escolar docente nas escolas da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino, previstos respectivamente nos itens XIV, XV e XVI do artigo 1º do Decreto Municipal nº 009/2023, que aprova o calendário das escolas da rede pública municipal para o ano letivo de 2023, passando a ser conforme segue:

• 18, 24 e 25/07 – Formação pedagógica.

1. 14/07 a 25/07 – recesso escolar discente.

• 14, 17, 19, 20 e 21/07- Recesso Escolar dos docentes.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Porto Lucena, 13 de Julho de 2023.

JAIR MIGUEL WAGNER

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Em 13 de Julho de 2023.

Andressa Dayane Krewer da Silva

Secretária de Administração e Governo