Prefeitura Municipal de Porto Lucena

Tendo como local a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul –PUCRS – Porto Alegre, no dia 27 de novembro a Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde Patrícia Geusemin participou da reunião para a Implementação Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - SIPIA-CT - no Rio Grande do Sul.

A reunião foi realizada pela Divisão de Atenção à Criança e ao Adolescente –DACA – órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos –SJCDH - do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com apoio da União Brasileira de Educação e Assistência -UBEA/PUCRS. A profissional Patrícia foi designada para ser Coordenadora Técnica Municipal do SIPIA.
Este é um sistema de registro e tratamento de informações com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes. As informações são coletadas pelos Conselhos Tutelares de acordo com as ocorrências atendidas no Município.

O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:
• Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
• Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• Subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes na formulação e gestão de políticas de atendimento.